Termos do serviço
Informações gerais
Antes de efetuar uma compra, deve ler com atenção estas condições.
Os presentes Termos e Condições regulam e aplicam-se à formalização da compra e encomenda de produtos da Daytale, Lda. (doravante designado por "Daytale") realizadas por um indivíduo (doravante designado por "Utilizador") no website www.daytale.pt (doravante designado por “website").
A apresentação, a venda e o fornecimento de artigos ficam à inteira responsabilidade da Daytale, empresa sediada na Rua António Ramalho, 265, 4460-241 Senhora da Hora do concelho de Matosinhos. Portadora do NIPC: 518067084, capital social de 3000€, com o Título de Atividade nº T10340, Retalhista de Ourivesaria sem Estabelecimento, emitida pela Contrastaria do Porto, Imprensa Nacional – Casa da Moeda.
No caso de o Utilizador necessitar de qualquer tipo de esclarecimento, pode realizá-lo através do website na área Contacto ou enviar um email para: daytalept@gmail.com
A utilização do website e compra de artigos à Daytale admitem a aceitação dos Termos e Condições por parte do Utilizador. A Daytale admite que o Utilizador leu, compreendeu e tomou total conhecimento da informação aqui presentes, que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo.
A Daytale tem o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar alterações aos presentes Termos e Condições.
Registo no Website
A realização de uma compra no Website implica preenchimento obrigatório dos dados do Utilizador.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Daytale declina qualquer responsabilidade.
Após realização do registo, o Utilizador tem e pode aceder a todos os seus dados através da sua conta pessoal, tendo total liberdade de alteração. O registo e acesso implica a total aceitação dos Termos e Condições por parte do Utilizador.
Informação de produtos
Em cada página de produto é possível visualizar as descrições e dados técnicos do mesmo. A Daytale fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. As medidas apresentadas (tamanhos e pesos) são aproximadas e poderão conter erros de medição.
A Daytale compromete-se a assegurar que os artigos comercializados no website estejam disponíveis, permitindo ao cliente obter esta informação. No caso de rutura de stock e na impossibilidade de existir uma compra ou envio imediatos, o cliente será informado de forma célere.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Não poderá o Cliente exigir da Daytale, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alteradas a qualquer momento pela Daytale.
Os preços estipulados representam o valor unitário que inclui todos os impostos aplicáveis. As entregas postais poderão ter um valor acrescentado que fica a cargo do cliente e esse mesmo valor é apresentado antes da conclusão da compra.
Processo de Compra
No processo de realização de uma compra no website pelo Utilizador, este poderá criar uma conta, registando-se e introduzindo todos os dados solicitados.
O Utilizador poderá avançar no processo de compra adicionando os artigos pretendidos ao carrinho de compras virtual (“O Seu Carrinho”). No carrinho de compras virtual o Utilizador tem sempre a possibilidade de modificar a quantidade, os artigos pretendidos (adicionar ou eliminar).
Para concluir a compra, o Utilizador deverá selecionar o comando "Finalizar a compra" e inserir os dados solicitados referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.
A inserção de dados incorretos ou incompletos impedem o processo da encomenda, não assumindo a Daytale qualquer prejuízo devido a tais ações.
Detalhes a ter em conta para uma correta conduta do Utilizador:
· Verificar os artigos inseridos e a sua respetiva quantidade
· Selecionar a morada de entrega
· Confirmar o valor total de encomenda e seleção do método de pagamento
· Antes de finalizar a compra, confirmar o valor global da encomenda incluindo despesas de envio
Após a confirmação dos dados e do valor global da encomenda, ao concluir a compra o cliente está a aceitar os Termos e Condições.
Processo de Pagamento e Faturação
A Daytale disponibiliza diferentes métodos de pagamento.
Todas as transferências realizadas através da Daytale são tratadas e transacionadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas e todas as informações do cartão são tratadas por criptografia SSL. Por favor, leia os termos e condições do gateway de pagamento escolhido para a transação, pois eles são responsáveis pelas transações realizadas.
Para assegurar que uma transação não é fraudulenta, a Daytale poderá solicitar informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares. No caso do Utilizador se recusar disponibilizar tais informações adicionais, a Daytale reserva o direito de não prosseguir com a compra ou aceitar a encomenda.
É do conhecimento do Utilizador que poderão existir erros por parte do sistema. Caso isso ocorra, o Utilizador pode entrar em contacto com a Daytale através dos meios fornecidos nestes Termos e Condições.
Na fatura a emitir serão consideradas as informações disponibilizadas pelo cliente, a discriminação dos preços dos artigos adquiridos, o valor dos portes e o IVA aplicável, não sendo em qualquer caso possível a alteração dos dados constantes da mesma.
Na eventualidade do Utilizador não efetuar (de forma válida e irrefutável) o pagamento ao fim de 24 horas, a Daytale reserva-se ao direito de cancelar a encomenda.
Confirmação da Encomenda
A compra será concluída assim que o Utilizador clicar no campo "Finalizar a compra" e será confirmada através de um envio de email por parte da Daytale no prazo de 24 horas, formalizando com isto o contrato de compra e venda dos artigos comprados.
No email de confirmação será indicado o número da encomenda que o Utilizador deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a Daytale. O número de encomenda é obrigatório para indicar eventuais alterações ou incorreções à encomenda. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo Utilizador.
Caso um ou mais dos artigos encomendados pelo Utilizador não se encontrem disponíveis, a Daytale notifica o cliente sobre a respetiva indisponibilidade.
Expedição e Entrega
Para encomendas de valor igual ou superior a 39,00€ para entrega em Portugal oferecemos as despesas de envio. Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas ao domicílio tem o valor de 3,90€.
Para envios internacionais, serão apresentadas no "checkout" diferentes opções,
com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.
Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.
A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Utilizador.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras, nomeadamente os CTT.
A informação sobre a entrega da encomenda será enviada através de email para os contactos indicados na conta do Utilizador.
É da responsabilidade do Utilizador garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.
Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda será encaminhada para o ponto CTT mais próximo pela entidade transportadora. O Utilizador poderá efetuar o levantamento da mesma no ponto CTT durante um prazo de 6 (seis) dias úteis. Caso a encomenda não for reclamada ou a entrega não for bem-sucedida, a encomenda será devolvida à Daytale.
A Daytale irá reembolsar o cliente do montante pago, com exceção dos custos
relativos ao envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega, mesmo em encomendas de valor superior a 30€ isentas de custo de transporte em virtude do prejuízo causado com a tentativa de entrega da encomenda ao Utilizador.
O prazo de envio dos artigos é habitualmente de 1 a 3 dias úteis, podendo contudo sofrer atrasos derivados de dificuldades no processo logístico, atrasos da transportadora ou por motivo de rutura de stock.
As encomendas são, normalmente, entregues entre 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental e 5 a 6 dias úteis nos Arquipélagos, desde que a encomenda se encontre confirmada e o pagamento validado.
A Daytale procede sempre no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. Caso não seja possível entregar a encomenda no prazo estimado, o prazo máximo para entrega será de 28 dias.
As despesas de envio são da responsabilidade do Utilizador, variando entre países. A Daytale terá sempre a legitimidade e possibilidade de isentar o Utilizador de custos de portes de envio.
Garantias e Devoluções
Nos termos legais, os produtos Daytale têm uma garantia de 3 anos, período com início a partir da data de emissão da fatura.
Os produtos Daytale, como qualquer joia, são delicadas pelo que lembramos os cuidados principais a ter: evite contacto com água, cosméticos, perfumes, maquilhagem ou outros produtos abrasivos. Limpe-as apenas com um pano macio e seco e guarde as suas joias num ambiente sem humidade numa caixa apropriada.
A garantia não é aplicável nos casos em que as peças que apresentem evidências causadas por desgaste anormal, uso indevido (considerar para o efeito os cuidados e recomendações supra) ou acidentes, componentes em falta e reparações não realizadas na marca.
Se estiver perante alguma não conformidade, envie um email com o assunto “Garantia” para daytalept@gmail.com, com indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Utilizador para reenvio da peça. Deverá depois enviar a peça, via correio registado, para nossa análise para Daytale, Lda. Rua António Ramalho, 265, 4460-241 Senhora da Hora, Portugal. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.
Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada.
A devolução de artigos é possível no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Utilizador. Para exercer o direito de devolução, o cliente deve informar a Daytale da sua decisão de resolver o contrato de compra e venda, podendo fazê-lo através do envio de um email para daytalept@gmail.com, especificando o motivo da devolução.
Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado de conservação, na sua embalagem original, acompanhados da fatura de compra e de qualquer outro documento que possa ter sido enviado aquando da entrega. O custo do envio da devolução é da responsabilidade do Utilizador.
Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, a Daytale procederá ao reembolso do valor pago pelo cliente, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Responsabilidade
A Daytale não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização do website, incluindo interrupções, vírus informáticos, falhas, mau funcionamento ou eventos de força maior.
A Daytale não se responsabiliza por danos indiretos, imprevistos ou de consequências especiais, que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
Força Maior
A Daytale fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto;
- Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Daytale derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Daytale de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, e outros materiais, é propriedade da Daytale e está protegido pelas leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis aplicáveis.
O Utilizador não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do website, sem a prévia autorização por escrito da Daytale.
Lei Aplicável
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições, assim como, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
Centro de arbitragem de conflitos de consumo
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
CENTRO DE INFORMAÇÃO E CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO
Rua Damião de Góis, 31 -Loja 6 -4050 -225 Porto
Tel: 225 508 349 I 225 029 791
Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
Política de Privacidade
A Daytale respeita a privacidade dos seus Utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam fornecidos, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no Website.
Política de Cookies
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no Website.
Certificação
Todos os produtos Daytale são produzidos com metais preciosos e são certificadas pela INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
A INCM fornece essa garantia verificando o toque legal com a aplicação de contraste e com a marca de responsabilidade do fabricante ou equivalente.
A marca de responsabilidade consiste numa gravura com um desenho único e exclusivo acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico e serve para identificar o responsável pela introdução do artigo com metal precioso no mercado.
A aplicação de marcas de contraste é obrigatória apenas para peças de prata com peso superior a 2 gramas e para peças de ouro com peso superiora 0,5 gramas.
Pode verificar o quadro das marcas de punção legais da Contrastaria aqui.
Em caso de dúvida, todos os consumidores podem verificar a autenticidade de cada marca na INCM.
As cotações diárias de ouro e prata estão disponíveis aqui.
Qualquer dúvida, por favor contacte-nos através do email daytalept@gmail.com
Daytale, Lda.
nº título de actividade: T10340
CAE: 47770, 46480, 47910
NIPC: 518067084